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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Março de 2010 - 01:00
Ação de adjudicação compulsória. Imóvel irregular.
Registro dos lotes de terreno. Apartamentos não registrados
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 13:10
Propriedade industrial.
Apelação cível. Registro de marca.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Aquisição da propriedade pelo registro do título (Caracteristicas Gerais).
Leonardo Gomes de Aquino é Advogado. Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais. Pós Graduado em Ciências Jurídico-Processuais e em Ciências Jurídico-Empresariais todos os títulos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Especialista em Direito Empresarial pela FADOM. Professor Universitário na área de Direito Comercial no Unieuro e de Direito Empresarial no IESB.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 14:59
Juiz desapropria terreno para implantação de parque ecológico
O juiz destacou que a construtora não é titular do domínio da área de terreno expropriada, pois
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 14:49
Certidão de propriedade dos vizinhos não é obrigatória em usucapião
imóvel há mais de 30 anos, período em que realizou benfeitorias expressivas no terreno
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 15:48
Moradora ganha direito de permanecer em terreno
A Vara Cível de Apodi sentenciou e os desembargadores da 2ª Câmara Cível mantiveram o direito de uma moradora continuar ocupando um imóvel, o qual o Estado alega se tratar de uma chamada 'terra devoluta'
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 13:45
Falta de registro cartorial não caracteriza 'Terra devoluta'
Morador tem direito sobre terreno, por causa da ocorrência do chamado Usucapião, que é o direito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 15:10
Falta de registro de imóvel não permite presunção de propriedade estatal
O autor alegava ter adquirido o imóvel de uma pessoa que, por sua vez, comprara de outra, em 1977
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 01:00
Aspectos fundamentais da propriedade produtiva
Juari José Regis Júnior, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso, Advogado, trabalhou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso no gabinete da Desa. Shelma Lombardi de Kato, atualmente é servidor público federal, cargo de analista em reforma e desenvolvimento agrário-INCRA.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Março de 2011 - 15:02
Propriedade industrial. Recurso especial.
Pedido de cancelamento de decisão administrativa que acolheu registro de marca.Limitação geográfica à proteção do nome empresarial.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Outubro de 2021 - 17:54
Propriedade Industrial
É importante resguardar o seu direito de propriedade industrial, intelectual e, principalmente, fazer a regulamentação com clientes e fornecedores.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2011 - 09:54
Propriedade industrial. Registro da marca "portapronta".
Uso de termos comuns e simplesmente descritivos do produto que visam a distinguir.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 16:28
Direito de propriedade industrial. Ação inibitória e indenizatória.
Desenho industrial. Registro no INPI.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 12:09
Falta de registro cartorário não anula posse de terra
provar, através da ação discriminatória, a propriedade das terras devolutas
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2008 - 10:12
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 11:10
Propriedade industrial.
Marca. Recurso especial.
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Array Publicado em 2010-05-10T04:00:00+00:00
Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova c.c indenização por dano material e moral.
Edificação em terreno lindeiro.